Última atualização: 18 de setembro de 2026
A Motomercado respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.
A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades são utilizados, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.
Esta política aplica-se ao website motomercado.pt, à loja online e aos contactos estabelecidos com a Motomercado através de email, telefone, formulários, atendimento presencial ou outros meios.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Motomercado, Lda.
NIF: 502856670
Morada: Av 23 de Julho de 1833 550, 2865-413 Fernão Ferro
Telefone: 215 834 082
Email: geral@motomercado.pt
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos elementos acima indicados.
2. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Podem constituir dados pessoais, entre outros, o nome, morada, email, telefone, número de identificação fiscal, endereço IP, identificadores do dispositivo, matrícula e número de chassis de um veículo, quando permitam identificar ou relacionar a informação com uma determinada pessoa.
3. Que dados pessoais podemos recolher?
Dependendo da forma como utiliza os nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação e contacto
- Nome;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Número de identificação fiscal;
- Nome ou denominação da empresa, quando aplicável.
Dados de conta de cliente
- Nome de utilizador;
- Identificador interno de cliente;
- Histórico de encomendas;
- Preferências da conta;
- Credenciais protegidas de autenticação.
A Motomercado não tem acesso à palavra-passe em formato legível, quando esta se encontre devidamente armazenada através de mecanismos de proteção adequados.
Dados de encomendas, faturação e pagamentos
- Produtos encomendados;
- Quantidades e valores;
- Dados de faturação;
- Estado do pagamento;
- Meio de pagamento escolhido;
- Referências de transação;
- Informação sobre entregas, devoluções e reembolsos.
Quando o pagamento seja realizado através de uma entidade externa, como o PayPal, os dados de autenticação e pagamento são tratados diretamente por essa entidade. A Motomercado recebe apenas a informação necessária para confirmar e processar a transação.
Dados relativos a veículos e equipamentos
Quando necessário para confirmar a compatibilidade de peças, elaborar propostas, prestar assistência ou tratar garantias, podemos recolher:
- Marca e modelo;
- Ano e versão;
- Matrícula;
- Número de chassis ou VIN;
- Número de série;
- Horas ou quilometragem;
- Histórico de manutenção relevante;
- Fotografias, vídeos, códigos de erro e descrições de avarias.
Dados de comunicações e atendimento
Podemos conservar as comunicações trocadas através de:
- Email;
- Telefone, quando existam registos do contacto;
- Formulários do website;
- Mensagens;
- Reclamações;
- Pedidos de informação, orçamento ou assistência.
As chamadas telefónicas não são gravadas, salvo se o cliente for previamente informado e existir fundamento legal para essa gravação.
Dados técnicos e de utilização do website
Podemos recolher:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Tipo de dispositivo;
- Sistema operativo;
- Data e hora de acesso;
- Páginas visitadas;
- Informação de sessão;
- Registos técnicos de segurança;
- Preferências de cookies.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na nossa Política de Cookies.
4. Como recolhemos os dados?
Os dados podem ser recolhidos:
- Diretamente junto do titular;
- Durante o registo de uma conta;
- Ao efetuar uma encomenda;
- Ao pedir uma cotação;
- Durante contactos por email, telefone ou presencialmente;
- Ao solicitar assistência, reparação ou garantia;
- Através da navegação no website;
- Através de prestadores de pagamento, transporte ou outros parceiros, quando necessário;
- Através de fabricantes, importadores ou distribuidores no tratamento de garantias ou pedidos técnicos.
O cliente deve assegurar que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
5. Para que finalidades tratamos os dados?
Gestão de contas, pedidos e encomendas
Utilizamos os dados para:
- Criar e gerir contas de cliente;
- Responder a pedidos de informação;
- Elaborar propostas e orçamentos;
- Confirmar stock e compatibilidade;
- Processar encomendas;
- Emitir faturas;
- Receber e confirmar pagamentos;
- Organizar entregas;
- Tratar cancelamentos, devoluções e reembolsos.
O fundamento jurídico é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.
Entrega de encomendas
Os dados necessários, nomeadamente nome, morada, telefone, email e informação sobre a encomenda, podem ser comunicados à transportadora responsável pela entrega, designadamente à Nacex.
Esta comunicação tem como fundamento a execução do contrato e limita-se aos dados necessários para realizar, acompanhar e confirmar a entrega.
Compatibilidade de peças e identificação de veículos
Podemos utilizar a matrícula, número de chassis, modelo, versão e outras características do veículo para:
- Identificar a referência correta;
- Verificar a compatibilidade de peças;
- Pedir informação ao fabricante ou importador;
- Elaborar uma proposta;
- Evitar erros de fornecimento.
O fundamento jurídico é a execução de diligências pré-contratuais, a execução do contrato ou o interesse legítimo em assegurar a exatidão e segurança do fornecimento.
Assistência pós-venda, reparações e garantias
Utilizamos os dados para:
- Registar pedidos de assistência;
- Analisar avarias;
- Confirmar números de série;
- Organizar recolhas e devoluções;
- Solicitar análise técnica;
- Processar garantias;
- Comunicar com fabricantes, importadores, distribuidores ou assistências técnicas;
- Manter o histórico necessário à defesa dos direitos do cliente e da Motomercado.
Quando necessário, os dados do veículo, produto, cliente e ocorrência poderão ser comunicados à Polaris ou a outro fabricante, importador, distribuidor ou assistência técnica envolvida.
O fundamento jurídico é a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo na gestão e documentação da assistência prestada.
Cumprimento de obrigações legais
Tratamos os dados necessários ao cumprimento de obrigações:
- Fiscais;
- Contabilísticas;
- Administrativas;
- De garantia;
- De defesa do consumidor;
- De cooperação com autoridades públicas;
- De prevenção e investigação de fraude ou ilícitos.
Neste caso, o fundamento jurídico é o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Motomercado.
Prevenção de fraude e segurança
Podemos tratar dados para:
- Proteger contas e sistemas;
- Confirmar a legitimidade de pagamentos;
- Prevenir utilização abusiva ou fraudulenta;
- Detetar incidentes de segurança;
- Proteger os direitos, bens e interesses da Motomercado, dos clientes e de terceiros;
- Constituir prova em processos de reclamação, cobrança ou litígio.
O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo da Motomercado na segurança da sua atividade e defesa dos seus direitos.
Financiamento
Quando o cliente solicitar financiamento, os dados necessários serão comunicados à entidade financeira selecionada para análise do pedido.
A entidade financeira tratará os dados de acordo com a sua própria Política de Privacidade e será responsável pela decisão de aprovação ou recusa do crédito.
A Motomercado não comunicará dados para esta finalidade sem solicitação ou autorização do cliente.
Comunicações comerciais
Quando o cliente tenha prestado o seu consentimento, a Motomercado poderá utilizar o nome, email ou telefone para enviar informações sobre produtos, serviços, campanhas ou novidades.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
A recusa ou retirada do consentimento para comunicações comerciais não afeta a realização de encomendas nem a prestação dos restantes serviços.
Estatísticas e melhoria do website
Mediante consentimento, podemos utilizar o Google Analytics para obter informação estatística sobre a utilização do website.
Esta informação ajuda-nos a compreender como o website é utilizado e a melhorar conteúdos, navegação e desempenho.
Os cookies do Google Analytics apenas devem ser ativados depois de o utilizador autorizar a categoria de cookies de estatísticas. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
6. Fundamentos jurídicos
A Motomercado trata dados pessoais com base num ou mais dos seguintes fundamentos:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Consentimento do titular;
- Interesse legítimo da Motomercado ou de terceiro, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
- Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento.
7. O fornecimento dos dados é obrigatório?
O fornecimento de determinados dados é necessário para:
- Elaborar propostas;
- Confirmar a compatibilidade de peças;
- Processar encomendas;
- Emitir faturas;
- Receber pagamentos;
- Realizar entregas;
- Prestar assistência;
- Processar garantias.
Sem esses dados, a Motomercado poderá não conseguir celebrar ou executar o contrato ou prestar o serviço solicitado.
O fornecimento de dados para comunicações comerciais ou cookies de estatísticas é facultativo e a recusa não impede a utilização normal do website ou a realização de encomendas.
8. Com quem podemos partilhar os dados?
A Motomercado poderá comunicar os dados estritamente necessários às seguintes categorias de destinatários:
- Transportadoras, designadamente a Nacex;
- Prestadores de pagamentos, incluindo o PayPal e instituições bancárias;
- Fabricantes, importadores, distribuidores e assistências técnicas;
- Entidades financeiras, quando o cliente solicite financiamento;
- Prestadores de alojamento, manutenção e segurança informática;
- Prestadores de software de gestão, faturação, contabilidade ou apoio técnico;
- Contabilistas, consultores jurídicos, fiscais e outros prestadores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
- Google, quando o utilizador autorize o Google Analytics;
- Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades públicas;
- Tribunais, autoridades policiais, administrativas ou reguladoras, quando legalmente exigido.
Os prestadores que tratem dados por conta da Motomercado apenas poderão utilizá-los segundo as nossas instruções, para as finalidades contratadas e com obrigação de confidencialidade e segurança.
A Motomercado não vende dados pessoais a terceiros.
9. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos ou de pagamentos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos, nomeadamente:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia;
- Cláusulas contratuais-tipo;
- Outras garantias adequadas previstas no RGPD.
O titular pode contactar a Motomercado para solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis.
10. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
Aplicam-se, em geral, os seguintes critérios:
Dados de encomendas, faturação e contabilidade
São conservados durante o prazo legalmente exigido para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas, atualmente, em regra, 10 anos.
Dados da conta de cliente
São conservados enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para prestar os serviços solicitados.
A eliminação da conta não implica a eliminação de dados de encomendas, faturas, garantias ou transações cuja conservação seja legalmente obrigatória ou necessária para a defesa de direitos.
Dados relativos a garantias e assistência
São conservados durante o período de garantia e, posteriormente, durante os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, gestão de reclamações e exercício ou defesa de direitos.
Pedidos de informação e orçamentos não concretizados
São conservados pelo período necessário ao acompanhamento do pedido e durante um prazo razoável para responder a questões posteriores, sendo depois eliminados ou anonimizados, salvo se existir outro fundamento legal para a sua conservação.
Comunicações comerciais
São tratados até à retirada do consentimento ou oposição do titular, sem prejuízo da conservação de um registo mínimo necessário para demonstrar o pedido de não receção de futuras comunicações.
Cookies e dados de utilização
São conservados durante os períodos indicados na Política de Cookies.
Registos de segurança
São conservados pelo período necessário à proteção dos sistemas, prevenção de fraude, investigação de incidentes e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Terminado o período de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma limitada quando a conservação seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para declaração, exercício ou defesa de direitos.
11. Segurança dos dados
A Motomercado adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda;
- Alteração;
- Divulgação indevida;
- Destruição;
- Tratamento ilícito ou acidental.
Estas medidas incluem, quando aplicável, controlo de acessos, credenciais protegidas, cópias de segurança, atualizações de segurança, comunicações cifradas e limitação do acesso aos dados às pessoas que deles necessitem no exercício das suas funções.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta. Em caso de incidente com risco para os titulares, a Motomercado adotará os procedimentos de resposta e notificação previstos na lei.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer, consoante o tratamento e as circunstâncias, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente;
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
Estes direitos podem estar sujeitos às condições e limitações previstas na lei. Por exemplo, a Motomercado poderá ter de conservar determinadas faturas ou dados de transações mesmo depois de receber um pedido de apagamento.
13. Como exercer os seus direitos?
O titular pode exercer os seus direitos através de:
Email: geral@motomercado.pt
Morada: Motomercado, Lda., Estrada Nacional 378, 2865-413 Fernão Ferro
O pedido deve indicar claramente o direito que pretende exercer e fornecer a informação necessária para permitir a identificação segura do titular e localizar os dados em causa.
Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, a Motomercado poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade.
A Motomercado responderá dentro do prazo legal aplicável.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Contudo, em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o pedido, nos termos permitidos pela lei.
14. Reclamação à CNPD
Se considerar que os seus dados são tratados em violação da legislação, o titular pode apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Recomendamos que contacte previamente a Motomercado para que possamos procurar resolver a situação.
15. Ligações para websites externos
O website pode conter ligações para páginas de fabricantes, parceiros, redes sociais, entidades financeiras, prestadores de pagamento ou outros terceiros.
A Motomercado não controla as políticas de privacidade desses websites. Antes de fornecer dados pessoais a uma entidade externa, o utilizador deverá consultar a respetiva Política de Privacidade.
16. Dados de menores
Os serviços e produtos da Motomercado não são especificamente dirigidos a menores.
Caso sejam fornecidos dados de um menor no âmbito de uma compra ou pedido legítimo, o tratamento deverá ser efetuado pelo respetivo representante legal ou com fundamento legal adequado.
Se a Motomercado tomar conhecimento de que recolheu dados de um menor sem fundamento legal, adotará as medidas adequadas para os eliminar.
17. Decisões automatizadas
A Motomercado não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
Quando o cliente solicita financiamento, a análise e decisão poderão ser efetuadas pela entidade financeira, de acordo com os critérios e a Política de Privacidade dessa entidade.
18. Política de Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada na Política de Cookies disponível no website.
O utilizador pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies não necessários e alterar posteriormente as suas preferências através da opção “Gerir cookies”.
19. Alterações à Política de Privacidade
A Motomercado poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações:
- Legislativas;
- Regulamentares;
- Técnicas;
- Nos serviços disponibilizados;
- Nos prestadores utilizados;
- Nos tratamentos de dados efetuados.
A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.
Quando uma alteração implique uma nova finalidade incompatível com a finalidade original ou exija consentimento, o titular será informado e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, contacte:
Motomercado, Lda.
Estrada Nacional 378
2865-413 Fernão Ferro
Email: geral@motomercado.pt
Telefone: 215 834 082